O marco civil da internet e a responsabilidade civil do provedor de conteúdo no Brasil

Autores

  • José Romão Alves Barbosa Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito http://orcid.org/0000-0002-9242-9124

DOI:

https://doi.org/10.46550/amormundi.v2i7.127

Resumo

O tema do presente estudo aborda a publicidade na internet, a fim de verificar o posicionamento jurídico brasileiro frente a coleta e a comercialização não autorizada de dados, que se destinam aos anúncios direcionados. Como justificativa, o estudo investiga os pontos que abordam o comércio, a coleta de dados perante os anúncios direcionados em razão das novas legislações que são pertinentes à sistemática brasileira, como o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados. A metodologia utilizada para a elaboração do estudo foi a análise dedutiva com abordagem qualitativa, perante uma revisão bibliográfica e documental. O trabalho conclui pela necessidade de visibilização do tema em prol da discussão social no país em temas importantes do direito, em especial os relacionados ao Direito do Consumidor e à internet.

Biografia do Autor

José Romão Alves Barbosa, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Estudante da Universidade Federal de Roraima, cursando o 10º semestre do Curso de Direito.

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito.

Publicado

2021-11-20

Edição

Seção

Artigos