VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO DANDARA KETLELY DE VELASKES

Resumo

O presente artigo busca analisar o assassinato da travesti Dandara Ketlely de Velaskes, 42, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2017, em Fortaleza, Ceará. Evento que ficou conhecido na mídia por “caso Dandara dos Santos”. Com a finalidade de explorar as respostas estatais e o reconhecimento jurídico da mulher transgênero vítimas nos casos de feminicídio. Além disso, busca-se compreender a relação entre o Estado e os processos sociais e econômicos que constituem as vidas de travestis e mulheres transexuais como “vidas precárias”, culminando em um recorde mundial de violência letal contra estas no Brasil. O trabalho discute acerca do conceito de gênero, sexo e sexualidade afim de distinguir a aplicabilidade da qualificadora do feminicídio às essas vítimas e a infração do princípio da dignidade da pessoa humana. Pretende-se usar como base uma obra referência específica sobre o ocorrido, sendo o livro “O casulo Dandara”, da autora Vitória Holanda (2019), amiga de infância de Dandara. Seu livro apresenta a realização de uma biografia sensível e detalhada sobre Dandara e a amizade entre elas, contendo relevantes contribuições para o contexto do universo e sujeito de direito da pesquisa. A partir de toda a premissa da desenvoltura do presente artigo, pretende-se compreender o julgamento do caso através dos argumentos favoráveis e argumentos contrários. A presente pesquisa foi realizada através de metodologia exploratória bibliográfica, bem como coleta de dados correlatos a temática com desígnio explicativo e qualitativo, com escopo nas mulheres transgêneros. Desta forma, pretende-se constatar a legitimidade da mulher transgênero em figurar como sujeito passivo através do crime que está tipificado no Art. 121 do Código Penal.