A realidade histórica da regulamentação da atividade da pesca brasileira

em especial no estado do Pará

Autores

  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Maria Clara Govêia de Oliveira Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/amormundi.v1i3.13

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de evidenciar o histórico da regulamentação da atividade da pesca no Brasil. Exemplificações essas previstas na hierarquia normativa da Constituição Federal de 1988 e demais orientações infraconstitucionais, como leis e decretos que auxiliaram nas previsões sobre a pesca no âmbito nacional e regional do Estado do Pará. Propõe-se a ideia de existência de diversos instrumentos reguladoras da pesca ao longo dos tempos, mas sua eficácia colide com preceitos basilares da proteção e respeito ao Meio Ambiente e na manutenção da vida animal, na tentativa de conciliação entre as atividades humanas quem envolvem os tipos de pesca. Assinala-se as prováveis implicações que uma perspectiva legal pode ter nas relações humanas e nas atividades decorrentes do sustento e exploração econômica da atividade pesqueira. Conclui-se que uma visão multidisciplinar sobre a problemática que engloba a atividade da pesca e o direito pode ser importante para ressaltar os pontos controvertidos que envolvem a matéria, bem como para indicar caminhos reais para garantir a sensibilização sobre proteção ambiental, desenvolvimento pesqueiro e Direitos Humanos no país.

Biografia do Autor

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito

Maria Clara Govêia de Oliveira, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Graduanda do 6° semestre do Curso bacharelado em Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR)

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Publicado

2020-12-30

Como Citar

Verbicaro Soares, D., & Govêia de Oliveira, M. C. (2020). A realidade histórica da regulamentação da atividade da pesca brasileira: em especial no estado do Pará. Revista Amor Mundi, 1(3), 15–27. https://doi.org/10.46550/amormundi.v1i3.13

Edição

v. 1 n. 3 (2020): Dezembro de 2020

Seção

Artigos

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