Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais: análise acerca da proteção de dados do consumidor à luz da Lei n. 13709/2018

Autores

  • Laryssa Carolyne Oliveira Pinto Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil
  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/amormundi.v2i6.111

Resumo

Esta pesquisa traz como tema a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e uma análise acerca de sua abrangência na proteção de dados do consumidor no ambiente de consumo virtual. Nas últimas duas décadas houve um crescente avanço na utilização da internet para se realizar compras e contratar serviços. Consequentemente, tornou-se um desafio para os juristas a possibilidade de acompanhamento das atualizações acerca da nova relação de consumo. Tal fato se tornou ainda mais difícil quando surgiu o novo modo de contratar. Dessa forma, houve a necessidade de se criar mecanismos para que o consumidor pudesse navegar de forma segura nos sites de compras virtuais. Por conseguinte, surgiram normais legais para o uso de dados pessoais na internet (p. exemplo a lei n. 12.965/2014, que dispunha sobre o Marco Civil da Internet). Contudo, essas normativas careciam de uma política que visasse à regulamentação da guarda e manutenção de dados pessoais do indivíduo nos bancos de dados e cadastro de consumo. Dentro dessa realidade surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados, vindo a regulamentar o tratamento de dados pessoais no ambiente virtual. Assim, esta pesquisa traz como destaque a análise da LGPD através de uma pesquisa bibliográfica, abordando os principais aspectos da lei referentes à proteção de dados do consumidor e relacionando as principais mudanças no campo da política de segurança da informação como solução para maior segurança e transparência no tratamento de dados.

Biografia do Autor

Laryssa Carolyne Oliveira Pinto, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Graduada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) no curso de bacharelado em Direito, com o tema do Trabalho de Conclusão de Curso sobre a Proteção de Dados do Consumidor e o Comércio Eltrônico. É assistente judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), na 9ª Sub-região.

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito.

Publicado

2021-08-19

Edição

Seção

Artigos