A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A AUTOMAÇÃO NA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS NO BRASIL: EFICIÊNCIA, DESAFIOS ÉTICOS E IMPACTOS SOCIAIS

Resumo

A crescente transformação digital da administração pública tem impulsionado a adoção de tecnologias como a Inteligência Artificial (IA) e a automação na prestação de serviços públicos, ampliando as possibilidades de modernização dos processos administrativos e da relação entre Estado e cidadãos. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar a utilização da inteligência artificial e da automação na modernização dos serviços públicos digitais no Brasil, destacando suas contribuições para a eficiência administrativa e os principais desafios éticos e impactos sociais relacionados à sua implementação. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em análise documental e revisão de literatura científica, mediante levantamento e análise de estudos, documentos e produções acadêmicas relacionados à temática, sem adoção de protocolo de revisão sistemática. Os resultados evidenciam que a IA e a automação apresentam potencial para automatizar atividades, processar grandes volumes de dados, apoiar processos decisórios, aprimorar o atendimento ao cidadão e ampliar a capacidade de resposta das instituições públicas. Entretanto, sua implementação envolve desafios relacionados à qualidade dos dados, infraestrutura, qualificação profissional, transparência, segurança, privacidade, discriminação algorítmica e responsabilização, demonstrando que a transformação tecnológica ultrapassa a simples incorporação de novas ferramentas. Conclui-se que a inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio à atuação estatal, sem substituir a responsabilidade humana e institucional, sendo necessário que sua utilização esteja fundamentada em princípios de ética, transparência, equidade, segurança, responsabilização, inclusão e proteção dos direitos dos cidadãos, de modo que os ganhos de eficiência proporcionados pela automação estejam articulados à qualidade dos serviços públicos e ao atendimento do interesse coletivo.